Os termos e as condições que se indicam de seguida as “Condições Gerais” regulam o acesso e a utilização de todas e cada uma das páginas web localizáveis sob o domínio “www.advanclinic.pt” e os seus respetivos subdomínios e subdiretórios, independentemente da aplicação, meio digital, suporte ou dispositivo através do qual se possa aceder a “www.advanclinic.pt”. O Site é operado por Advanclinic lda, sociedade de responsabilidade limitada, com sede em Avenida dos Moinhos nº24 1B 2610-120 Alfragide, com o número de identificação fiscal 515061611, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa doravante “ADVANCLINIC”.

O acesso ao Site e a utilização dos seus conteúdos e serviços implica a adesão plena e sem reservas às Condições Gerais vigentes e publicadas no Site quando o utilizador aceder ao mesmo. A última versão das Condições Gerais está disponível para consulta no Site, sempre que se desejar. Se o utilizador não aceitar as Condições Gerais vigentes, deverá abster-se de aceder ao Site e/ou de utilizar os conteúdos e/ou serviços nele disponíveis.

  1. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O objeto das presentes Condições Gerais é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se como Site: (a) a aparência externa das interfaces do ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica (ou seja, a árvore de navegação), (b) os elementos integrados tanto nas interfaces do ecrã como na árvore de navegação, incluindo todas as criações e objetos expressados através de qualquer meio ou suporte, atualmente conhecido ou inventado no futuro, que sejam, ou não, objeto de proteção pelo ordenamento jurídico vigente em matéria de propriedade intelectual, industrial ou por quaisquer outros sistemas jurídicos análogos (os “Conteúdos”) e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, oferecer aos utilizadores (os “Serviços”).

1.2 A ADVANCLINIC reserva-se a faculdade de alterar, em qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços nele incluídos. O utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento, a ADVANCLINIC possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um dos Conteúdos e/ou Serviços integrados no Site.

1.3 Sempre que utilizar este Site, sujeita-se à aplicação da Política de Privacidade e da Política de Cookies vigente em cada momento, devendo ler o referido texto para verificar se concorda com o mesmo.

  1. CONDIÇÕES PARTICULARES

2.1 O acesso e a utilização de certos Conteúdos e/ou Serviços podem estar sujeitos a determinadas condições próprias, avisos legais, diretrizes e regulamentos de utilização que, sendo dados a conhecer previamente ao utilizador, e segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as Condições Gerais aqui disponibilizadas (doravante, as “Condições Particulares”). O acesso e a utilização dos referidos Conteúdos e/ou Serviços implicarão, por conseguinte, a plena adesão às Condições Particulares que os regulam na versão publicada e vigente no momento em que o utilizador tem acesso aos mesmos, cando as referidas Condições Particulares automaticamente incluídas nas presentes Condições Gerais.

2.2 Em caso de contradição entre os termos e as condições que se incluem nas Condições Gerais e nas Condições Particulares, prevalecerão sempre e em qualquer circunstância os termos acordados neste último instrumento, relativamente aos termos que são incompatíveis e apenas relativamente aos Conteúdos e/ou Serviços sujeitos à referida regulação específica.

  1. ACESSO AOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS

3.1 Para o correto acesso, visualização e implementação de determinados Conteúdos e Serviços do Site, pode ser necessário fazer download e instalar determinados programas de computador ou outros elementos lógicos. Essa instalação estará a cargo do utilizador, não assumindo a ADVANCLINIC qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar deste procedimento.

3.2 O utilizador compromete-se a não aceder aos Conteúdos e/ou Serviços do Site por qualquer outro meio que não seja a interface do ecrã que a ADVANCLINIC proporciona para o acesso aos mesmos.

  1. REGISTO

4.1 A ADVANCLINIC pode exigir o registo do utilizador para o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços. Se tal ocorrer, o utilizador deve proporcionar a informação solicitada e seguir o processo de registo estabelecido para aceder aos Conteúdos e/ou Serviços em questão. Nesses casos, o utilizador será informado acerca da política de privacidade vigente. Relativamente ao processo de registo, o utilizador compromete-se a: (i) facilitar dados verdadeiros, exatos e completos e (ii) atualizar os dados de registo para que estes sejam sempre verdadeiros, exatos e completos. O utilizador não pode escolher como nome de utilizador ou palavra-passe palavras e/ou expressões que sejam contrárias à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceites e, em geral, palavras e/ou expressões sobre as quais recaia algum direito que exclua a utilização das mesmas pelo utilizador. Se o utilizador não cumprir o estabelecido na presente cláusula, a ADVANCLINIC pode cancelar o registo e recusar o acesso e a utilização, no presente ou no futuro, do Site ou de qualquer um dos Conteúdos e/ou Serviços nele incluídos.

4.2 O utilizador compromete-se a utilizar de forma diligente o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, e a manter ambos em segredo. O utilizador assume a responsabilidade exclusiva pela manutenção da confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe, assumindo pessoalmente quaisquer atividades que se realizem ou que ocorram através da utilização dos mesmos.

4.3 O utilizador pode cancelar e desativar o seu registo em qualquer momento, utilizando o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. O utilizador reconhece e aceita que a ADVANCLINIC se reserva o direito de cancelar os registos inativos.

  1. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

5.1 O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os Conteúdos e/ou Serviços nele incluídos de forma diligente e correta, em conformidade com o estabelecido na legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública estabelecida e, em qualquer circunstância, apenas de acordo com a finalidade do Site. A ADVANCLINIC recusa qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização do Site pelo utilizador.

5.2 O utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site e dos Conteúdos e/ou Serviços do mesmo será efetuada com fins estritamente pessoais, privados e particulares.

  1. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO SITE

6.1 Informação Comercial O utilizador conhece e aceita que os Conteúdos do Site têm uma finalidade primordialmente promocional e publicitária da ADVANCLINIC, dos produtos comercializados nessas lojas e de todas as marcas sob as quais se comercializam os artigos ADVANCLINIC. Todas as descrições de produtos, informações e materiais que surjam no Site são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos. A ADVANCLINIC informa expressamente que os produtos mostrados no Site podem não estar disponíveis nos pontos de venda visitados pelo utilizador. A venda dos produtos está, em todo o caso, condicionada à disponibilidade de stocks no ponto de venda. A ADVANCLINIC reserva-se, em qualquer caso, o direito de deixar de comercializar, em qualquer momento, e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos mostrados no Site. Do mesmo modo, os preços que possam aparecer junto aos produtos mostrados no Site podem variar em função do país onde se encontra o ponto de venda. A venda de produtos está sujeita às taxas estabelecidas pela legislação vigente em cada momento no país onde está situado cada ponto de venda. Apesar de ser improvável, o Site pode conter erros tipográficos involuntários, passíveis de afetar a descrição do produto e o seu preço. Por isso, antes de comprar o produto no estabelecimento em questão, deve verificar in situ o produto e o preço oferecido, uma vez que tanto o produto como o preço serão os que forem aplicáveis no estabelecimento em questão.

6.2 Informação Corporativa O utilizador conhece e aceita que qualquer dado de natureza económica, financeira e/ou estratégica relativo à ADVANCLINIC (doravante, “Informação Corporativa”) é fornecido com fins meramente informativos, não se manifestando a ADVANCLINIC de modo nenhum acerca da exatidão, integridade ou certeza do mesmo.

6.3 Informação fornecida por terceiros

6.3.1 O Site pode incluir informação ou conteúdos facilitados por outras fontes diferentes da ADVANCLINIC, relativamente aos quais a ADVANCLINIC não garante nem assume qualquer responsabilidade sobre a sua certeza, integridade ou exatidão.

6.3.2 Em qualquer caso, e sem prejuízo do anterior, o envio por parte de terceiros de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do Site através de qualquer meio, implicará a outorga a favor da ADVANCLINIC de uma licença não exclusiva e temporalmente ilimitada, de âmbito mundial e de carácter gratuito para reproduzir, armazenar, editar, modicar, publicar, incluir em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou explorar comercialmente de qualquer outro modo, totalmente ou em parte, tais informações ou conteúdos da titularidade do utilizador no Site, de qualquer forma ou através de qualquer meio ou tecnologia. A ADVANCLINIC reserva-se o direito, à sua discrição, de editar, recusar ou eliminar as informações e/ou conteúdos anteriormente referidos.

6.3.3 O utilizador reconhece e aceita que a ADVANCLINIC pode conservar e revelar a informação que armazena ou coloca à disposição de terceiros no Site sempre e quando tal for: (i) requerido pelas autoridades e organismos competentes; (ii) necessário para fazer cumprir as Condições Gerais e/ou as Condições Particulares; (iii) conveniente ou necessário para responder a reclamações referentes a violações ou infrações de direitos; ou (iv) conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da ADVANCLINIC, dos seus utilizadores e do público em geral.

  1. CONTEÚDOS E SERVIÇOS ALHEIOS AO SITE

7.1 O Site pode disponibilizar aos utilizadores dispositivos técnicos de hiperligação, diretórios e motores de pesquisa, que lhes permitem aceder a páginas web pertencentes a terceiros e/ou geridas por estes.

7.2 A instalação destas hiperligações, diretórios e motores de pesquisa no Site tem por único objetivo facilitar aos utilizadores a pesquisa e o acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet.

7.3 O estabelecimento de uma hiperligação não implica a existência de relações entre a ADVANCLINIC e o proprietário da página web dessa hiperligação, nem a aceitação e aprovação por parte da ADVANCLINIC dos seus conteúdos ou serviços.

7.4 Exceto nos casos em que se manifeste expressamente o contrário, a ADVANCLINIC não oferece nem comercializa por si própria, nem por meio de terceiros, a informação, conteúdos e/ou serviços disponíveis nas páginas das hiperligações, não os submetendo a qualquer controlo prévio, aprovação ou vigilância, nem os assume como seus.

7.5 A ADVANCLINIC não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços aos quais o utilizador possa aceder nas páginas das hiperligações, nem por qualquer produto comercializado nas mesmas.

  1. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

8.1 A menos que a lei determine expressamente o contrário, e exclusivamente na medida e extensão do que imponha, ou com indicação expressa em contrário, o utilizador reconhece e aceita expressamente que a ADVANCLINIC não concede qualquer garantia, expressa ou implícita sobre o Site ou os Conteúdos e Serviços nele incluídos.

8.2 O utilizador conhece e aceita que a utilização do Site, e dos Serviços e Conteúdos oferecidos pelo mesmo tem lugar, em qualquer caso, sob a sua responsabilidade, devendo adotar todas as medidas consideradas necessárias para minimizar os riscos, incluindo a adoção das medidas de segurança necessárias para garantir procedimentos de antivírus e de recuperação de dados. Deste modo, e exceto no caso da lei determinar expressamente o contrário, e exclusivamente na medida e extensão em que o determinar, a ADVANCLINIC não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso e utilização do Site ou dos Conteúdos e/ou Serviços que nele se venham a incluir.

9.1 Legislação Aplicável O Site, assim como os Conteúdos, Serviços e elementos nele integrados, são da propriedade da ADVANCLINIC ou encontram-se sob o seu controlo, estando protegidos, sem qualquer limitação, pelas leis de propriedade intelectual e industrial Portuguesas e pelos Tratados e Acordos internacionais aplicáveis.

 

  1. DIREITOS DA ADVANCLINIC

A ADVANCLINIC está devidamente autorizada para utilizar todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e análogos que possam recair sobre o Site. Do mesmo modo, ficam reservados a favor da ADVANCLINIC, todos os direitos sobre quaisquer Conteúdos, Serviços ou elementos da sua propriedade que se venham a incluir no Site, doravante, a “Propriedade”.

10.1 Direitos de Terceiros

O utilizador reconhece e aceita que no Site se encontram acessíveis Conteúdos e Serviços da propriedade de terceiros, cujos direitos estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, industrial, direitos de exploração do valor comercial e publicitário da imagem e outros direitos análogos, conforme o caso.

10.2 Reserva de direitos

O utilizador compromete-se a não retirar, suprimir, alterar, manipular, ou de qualquer modo modicar : (a) as notas, legendas, indicações ou símbolos que a ADVANCLINIC ou os legítimos titulares dos direitos venham a incluir nas suas propriedades em matéria de propriedade intelectual ou industrial (como por exemplo, copyright, ©, ® e TM, etc.), (b) os dispositivos técnicos de proteção ou identificação que os Conteúdos possam conter (como por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.)

  1. LICENÇAS SOBRE A PROPRIEDADE

11.1 O utilizador reconhece que em virtude destas Condições Gerais, a ADVANCLINIC não cede nem transfere para o utilizador qualquer direito sobre a sua Propriedade, ou sobre qualquer propriedade de terceiros. A ADVANCLINIC apenas autoriza o acesso e a utilização da mesma pelo utilizador, de acordo com os termos indicados nas presentes Condições Gerais.

11.2 A ADVANCLINIC autoriza os utilizadores a aceder e a navegar no Site, assim como a utilizar os Serviços e a visualizar os Conteúdos nele incluídos.

11.3 Os utilizadores não estão autorizados a copiar, distribuir, transmitir, comunicar, modicar, alterar, transformar, ceder ou, de qualquer outra forma, realizar atividades que impliquem a utilização comercial do Site, das suas páginas, Conteúdos ou elementos que o integram, com carácter parcial ou total, sem o consentimento expresso, outorgado por escrito, do titular legítimo dos direitos de exploração. Quando a ADVANCLINIC autorizar expressamente por escrito, o utilizador poderá descarregar uma única cópia dos Conteúdos. Em qualquer caso, a licença de utilização aqui reconhecida não poderá ser, em nenhum caso, cedida ou transferida a terceiros.

11.4 O acesso, visualização e, se for o caso, a descarga dos Conteúdos e/ou Serviços ocorrerá sempre e em todo o caso com ns estritamente pessoais e não comerciais.

11.5 A ADVANCLINIC reserva-se todos os direitos sobre a Propriedade. A ADVANCLINIC não concede qualquer outra licença ou autorização de utilização ao utilizador sobre a Propriedade diferente da que se descreve expressamente na presente cláusula.

  1. LICENÇAS DE HIPERLIGAÇÕES Os utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e o Site devem cumprir as condições seguintes. Qualquer outra pretensão de hiperligação diferente da que é estipulada na presente cláusula requer a aceitação prévia por escrito da ADVANCLINIC. (a) A hiperligação apenas permite o acesso direto à página de início do Site (www.leies.com). (b) O utilizador não pode reproduzir, nem imitar, total ou parcialmente, o conteúdo do Site, a aparência gráca do mesmo (“look and feel”), nem realizar quadros (“frames”) ou hiperligações unidas (“link inline”) das páginas da ADVANCLINIC. (c) O utilizador não pode criar browsers, quadros, ambientes ou barras de navegação sobre as páginas do Site. (d) O utilizador compromete-se a não produzir manifestações ou indicações falsas, inexatas, incorretas ou difamatórias sobre o Site, sobre a ADVANCLINIC ou qualquer uma das Propriedades da ADVANCLINIC e, em particular, não declarará nem dará a entender que a ADVANCLINIC colabora ou é um sócio colaborador e/ou que, de algum modo, supervisiona ou assume de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web na qual se estabelece a hiperligação. (e) A página web na qual se estabelece a hiperligação não incluirá qualquer marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à ADVANCLINIC, excetuando os símbolos que fazem parte da própria hiperligação ou a Propriedade que tenha sido previamente licenciada por escrito pela ADVANCLINIC. (f) A página web onde a hiperligação se estabelecer não incluirá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem incluirá conteúdos ou serviços contrários a quaisquer direitos de terceiros.
  2. TERMO DE LICENÇAS

A ADVANCLINIC reserva-se o direito de resolver ou modicar, em qualquer momento e por qualquer causa, as licenças concedidas em virtude das presentes Condições Gerais.

  1. VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS E SUA MODIFICAÇÃO

O acesso e a utilização do Site implicam a plena adesão e aceitação das Condições Gerais em vigor em cada momento, que regularão a relação entre os utilizadores e a ADVANCLINIC, resultante da utilização do Site. A ADVANCLINIC reserva-se o direito de modicar, em qualquer momento, e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais.

  1. CESSÃO A TERCEIROS.

15.1 O utilizador não poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar a favor de terceiros os direitos e as obrigações estabelecidos nestas Condições Gerais e, se for o caso, nas Condições Particulares.

15.2 A ADVANCLINIC poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar a favor de terceiros, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações resultantes das Condições Gerais e, se for o caso, das Condições Particulares, prestando o utilizador o seu consentimento.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.

16.1 Todas as questões que possam resultar do acesso e/ou da utilização do Site serão reguladas e interpretadas em conformidade com a legislação espanhola. 16.2 Se o utilizador tiver o seu domicílio fora de Portugal, a ADVANCLINIC e o utilizador sujeitam-se à jurisdição não exclusiva dos Tribunais competentes Portugueses.

  1. NOTIFICAÇÕES

Salvo disposição em contrário, todas as notificações, requerimentos, acordos, consentimentos, aceitações, aprovações ou comunicações que sejam necessárias, de acordo com o disposto nas presentes Condições Gerais ou que, de uma ou outra forma, estiverem relacionadas com as mesmas, deverão ser apresentadas por escrito e enviadas por correio à ADVANCLINIC, para o domicílio social da empresa.

  1. MAIS INFORMAÇÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Por favor, envie quaisquer comentários ou sugestões através do nosso email de contacto geral@advanclinic.pt.

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